Política de Trocas e Devoluções - PRAISE Joias
Introdução
Esta Política de Trocas e Devoluções da PRAISE Joias é baseada no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e visa garantir a satisfação e os direitos dos nossos clientes. Nosso compromisso é com a transparência e a qualidade no atendimento, assegurando que todas as transações sejam realizadas de forma justa e clara.
1. Direito de Arrependimento (Compras Online)
Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente da PRAISE Joias tem o direito de desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial (online, por telefone, etc.) no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto. Para exercer este direito, as seguintes condições devem ser observadas:
•Prazo: O prazo de 7 (sete) dias corridos é inadiável e começa a contar a partir da data de recebimento do produto.
•Condição do Produto: O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso, com todas as etiquetas, lacres e acessórios intactos. Não serão aceitos produtos com sinais de uso, avarias ou que não estejam em perfeitas condições de revenda.
•Procedimento: Para solicitar o arrependimento da compra, o cliente deve entrar em contato com a PRAISE Joias através dos canais de atendimento (e-mail: [email protected] ou WhatsApp: 21 97488-3553) dentro do prazo estabelecido. As instruções para a devolução serão fornecidas.
•Custos de Frete: Os custos de frete para a devolução do produto, no caso de direito de arrependimento, são de responsabilidade da PRAISE Joias.
•Restituição de Valores: Após o recebimento do produto e a verificação de suas condições, a PRAISE Joias providenciará a restituição integral dos valores pagos pelo cliente, incluindo o valor do produto e do frete original, de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra. O prazo para a restituição será informado no momento do contato.
2. Troca por Defeito (Vício do Produto)
A PRAISE Joias garante a qualidade de suas joias e semijoias. Caso o produto apresente algum vício ou defeito de fabricação, o cliente poderá solicitar a troca ou as soluções previstas no Código de Defesa do Consumidor. As condições para troca por defeito são as seguintes:
•Vícios Aparente ou de Fácil Constatação: O prazo para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 90 (noventa) dias corridos, a contar da data de recebimento do produto, por se tratar de produto durável (joias e semijoias).
•Vícios Ocultos: No caso de vícios ocultos, o prazo de 90 (noventa) dias inicia-se a partir do momento em que o defeito é constatado pelo consumidor.
•Procedimento: O cliente deve entrar em contato com a PRAISE Joias através dos canais de atendimento (e-mail: [email protected] ou WhatsApp: 21 97488-3553), informando o defeito e fornecendo detalhes da compra.
A PRAISE Joias orientará sobre o envio do produto para análise.
•Análise do Produto: O produto será submetido à análise técnica para verificação do defeito alegado. Se o defeito for confirmado e não for decorrente de mau uso, acidentes ou desgaste natural, a PRAISE Joias providenciará o reparo, a troca por um produto similar ou a restituição do valor pago.
•Prazo para Solução: A PRAISE Joias tem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de recebimento do produto para análise, para sanar o vício. Caso o vício não seja sanado neste prazo, o consumidor poderá optar por:
•Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
•Restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
•Abatimento proporcional do preço.
•Custos de Frete: Os custos de frete para envio e reenvio do produto, no caso de troca por defeito, são de responsabilidade da PRAISE Joias.
3. Troca por Insatisfação ou Tamanho (Compras em Loja Física e Online - Liberalidade da PRAISE Joias)
Para compras realizadas em loja física, a troca por insatisfação ou tamanho (sem defeito) não é uma obrigação legal, mas uma liberalidade da PRAISE Joias. Para compras online, após o prazo de 7 dias do direito de arrependimento, qualquer troca por insatisfação também será considerada uma liberalidade. Nestes casos, a PRAISE Joias poderá oferecer a troca sob as seguintes condições:
•Prazo: A PRAISE Joias poderá estipular um prazo adicional para trocas por insatisfação ou tamanho, que será informado no momento da compra ou no site. Geralmente, este prazo é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data da compra ou recebimento.
•Condição do Produto: O produto deve estar em perfeitas condições, sem indícios de uso, com todas as etiquetas, lacres e acessórios intactos, e na embalagem original.
•Procedimento: O cliente deve entrar em contato com a PRAISE Joias para verificar a possibilidade e as condições da troca. A troca poderá ser realizada por outro produto de igual valor, ou mediante pagamento da diferença de valor por um produto de maior valor. Não haverá restituição de valores em caso de troca por produto de menor valor.
•Custos de Frete: Os custos de frete para envio e reenvio do produto, nestes casos, são de responsabilidade do cliente.
4. Condições Gerais
•Comprovante de Compra: É indispensável a apresentação do comprovante de compra (nota fiscal ou cupom fiscal) para qualquer solicitação de troca ou devolução.
•Embalagem: Recomenda-se que o produto seja devolvido em sua embalagem original para garantir a segurança durante o transporte.
•Canais de Atendimento: Para qualquer dúvida ou solicitação, entre em contato com a PRAISE Joias através do e-mail [email protected] ou WhatsApp 21 97488-3553.
•Alterações na Política: A PRAISE Joias reserva-se o direito de modificar esta política a qualquer momento, mediante aviso prévio em seu site.
